TJSP - 1014461-96.2024.8.26.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Benedito Antonio Okuno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:31
Prazo
-
15/09/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014461-96.2024.8.26.0008 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Marise Rodrigues dos Santos - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PLANO DE SAÚDE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ.
PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADA, ANTE AO JULGAMENTO DO RECURSO.
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.
DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, DIANTE DA JUNTADA DO RELATÓRIO DA JUNTA MÉDICA.
PROVAS NOS AUTOS QUE ERAM SUFICIENTES AO DESLINDE DA AÇÃO.
AUTORA COM DORES NA COLUNA CERVICAL COM NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO DE DENERVAÇÃO PERCUTÂNEA DE FACETAS ARTICULARES E DE UTILIZAÇÃO DE KIT DE BLOQUEIO ANESTÉSICO.
NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS.
NÃO CABE AO PLANO DE SAÚDE INTERFERIR NA RELAÇÃO MÉDICO/PACIENTE, CABENDO AO PROFISSIONAL QUE ASSISTE O ENFERMO ELEGER O TRATAMENTO ADEQUADO.
DANO MORAL AFASTADO.
NÃO VERIFICADA CONDUTA DA RÉ PASSÍVEL DE ENSEJAR A INDENIZAÇÃO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB: 229593/SP) - 4º andar -
12/09/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/09/2025 23:01
Acórdão registrado
-
11/09/2025 21:39
Julgado virtualmente
-
01/09/2025 10:04
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:55
Distribuído por competência exclusiva
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30/04/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 09:41
Processo Cadastrado
-
29/04/2025 11:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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