TJSP - 1003869-97.2025.8.26.0156
1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:19
Apensado ao processo
-
28/08/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003869-97.2025.8.26.0156 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Henrique Marguerito Neto - Sm dos Santos Oliveira Epp -
Vistos.
A parte assistida por curador especial é isenta do recolhimento das custas processuais, conforme a Súmula 196 do STJ, o art. 162, IX, da Lei Complementar 988/06 e, ainda, o art. 1 007, § 1º, do NCPC.
Apensem estes embargos aos autos principais de execução.
Recebo-os, contudo, sem atribuição de efeito suspensivo.
Intime-se a embargada para manifestar-se (CPC, art. 920, I).
Prazo: 15 dias.
Publique-se e cumpra-se. - ADV: BEATRIZ GABRIELA LIMA (OAB 453922/SP), FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP) -
27/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:59
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
-
27/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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