15/09/2025 14:31

Prazo
15/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006020-47.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jullyane Moreira da Silva - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

CANCELAMENTO POR INADIMPLEMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

REGULARIDADE DA RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE E A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA REALIZADA.

COMPROVAÇÃO DE QUE A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA DENTRO DO PRAZO LEGAL E QUE A AUTORA FOI DEVIDAMENTE INFORMADA SOBRE A INADIMPLÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE QUE OS VALORES COBRADOS FORAM ADIMPLIDOS.

A RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE É VÁLIDA QUANDO A OPERADORA NOTIFICA O BENEFICIÁRIO SOBRE A INADIMPLÊNCIA DENTRO DO PRAZO LEGAL.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jane Spinola Mendes Soc Ind Advocacia (OAB: 282931/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar
12/09/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 23:01

Acórdão registrado
11/09/2025 21:39

Julgado virtualmente
01/09/2025 09:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:19

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 12:34

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 13:09

Processo Cadastrado
07/03/2025 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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