TJSP - 1010396-84.2022.8.26.0604
1ª instância - 02 Civel de Sumare
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010396-84.2022.8.26.0604 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Aparecida Donizete Bertolo Pinto - Apelada: Maria José Mondini Paulino - Magistrado(a) Silvério da Silva - DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE.
V.U. - APELAÇÃO.
IMISSÃO NA POSSE.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
APELADA QUE AJUIZOU AÇÃO DE USUCAPIÃO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO AFASTADA.
CAUSA MADURA.
JULGAMENTO DO MÉRITO.
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SOBRINHA DA APELADA, CEDIDO EM COMODATO, MEDIANTE DOCUMENTO ESCRITO.
FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA, COM TRANSMISSÃO DA POSSE AO CÔNJUGE, POSTERIORMENTE DOADO À APELANTE.
COMODATO INSTITUÍDO PELA SOBRINHA EM FAVOR DA TIA, QUE NÃO CONFERE AO COMODATÁRIO “ANIMUS DOMINI”.
SENTENÇA AFASTADA.
DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB: 293778/SP) - Paloma Bezerra Lima (OAB: 469689/SP) - Kelin Rosset (OAB: 430474/SP) - 4º andar -
05/06/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 10:58
Realizado cálculo de custas
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31/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/05/2025 18:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 23:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2025 23:02
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 23:23
Suspensão do Prazo
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07/05/2025 17:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/04/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/04/2025 14:10
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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28/03/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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23/02/2025 01:48
Suspensão do Prazo
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16/12/2024 22:12
Suspensão do Prazo
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02/11/2024 01:26
Suspensão do Prazo
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01/10/2024 14:05
Autos no Prazo
-
24/07/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2024 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/12/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/12/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 14:39
Apensado ao processo
-
07/12/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2023 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 20:52
Conclusos para decisão
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04/12/2023 12:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/12/2023 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/11/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/11/2023 15:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/09/2023 14:35
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 16:00
Conclusos para despacho
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29/06/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2023 16:59
Juntada de Petição de Réplica
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12/06/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/05/2023 21:27
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2023 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2023 17:17
Expedição de Carta.
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02/03/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2023 14:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/01/2023 11:56
Conclusos para despacho
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09/12/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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23/11/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/11/2022 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/11/2022 15:11
Conclusos para decisão
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03/11/2022 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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