13/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015545-73.2023.8.26.0562/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Carlos Augusto de Souza Barreto - FALECIDO - Maryana Grace Martins Barreto -

Vistos.

Observo que há penhora no rosto dos autos no importe de R$ 47.750,90 às fls. 903 do processo principal, originário dos autos nº 4006917-76.2013.8.26.0562, de modo que, antes do levantamento do principal, necessária a transferência para o juízo da penhora, bem como apuração de eventual complemento.

A parte autora, sucessora do falecido, informa que o valor atualizado do crédito penhorado é no importe de R$ 114.404,58 (fls. 155).

Anoto, ainda, que a sucessora é a credora no processo de origem e que completou a maioridade em junho de 2025.

Desnecessária, pois, a intervenção do Ministério Publico.

Conquanto a beneficiária, por meio da sucessão, tenha se tornado autora neste processo, como não houve levantamento da penhora, haverá a transferência ao juízo de origem.

Destarte, nos exatos termos do item "18" do Comunicado Conjunto nº 318/2023, expeça-se mandado de levantamento, sem atualização, no importe de R$ 114.404,58 à 3ª Vara da Família e Sucessões local, autos nº 4006917-76.2013.8.26.0562, constando como beneficiária Maryana Grace Martins Barreto (CPF *17.***.*03-27), e como depositante a sucessora e, bem por isso, autora deste processo, que coincide com a beneficiária, também Maryana Grace Martins Barreto.

Para conhecimento e fiel cumprimento pela Serventia, segue o item "18" do Comunicado Conjunto nº 318/2023: "Para transferência de valores parciais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP como nos casos de penhora no rosto dos autos , a unidade detentora da conta judicial deverá emitir MLE com o tipo de finalidade "Novo depósito Judicial", e selecionar o número do processo de destino no campo "ID DO TRIBUNAL".

Após, comunique-se com presteza à 3ª Vara da Família e Sucessões local, enviando cópia deste ofício por e-mail, com notificação de entrega.

Aguarde-se eventual manifestação daquele juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação de entrega.

No silêncio, que será certificado pela serventia após consulta ao e-mail do Cartório, deliberarei acerca do levantamento do saldo remanescente em favor da autora e dos advogados (honorários contratuais).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO Intime-se. - ADV: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), GRAZIELA ALMEIDA PEREIRA (OAB 431223/SP), GRAZIELA ALMEIDA PEREIRA (OAB 431223/SP)
02/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 21:03

Expedição de Ofício.
04/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:44

Suspensão do Prazo
02/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
14/02/2025 21:09

Suspensão do Prazo
21/12/2024 21:13

Suspensão do Prazo
14/12/2024 00:36

Suspensão do Prazo
26/10/2024 23:35

Suspensão do Prazo
02/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/04/2024 10:14

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
02/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:01

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017702-50.2017.8.26.0032

Foco Solucoes Empresariais e Comerciais ...

Julio Cesar Sorato

Advogado: Rosa Maria Sandroni Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2017 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1010536-72.2025.8.26.0068

Sampa &Amp; Ferraco Consultoria Imobiliaria

Antonio Alex Lima Frazao

Advogado: Rinaldo Cioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0001216-14.2024.8.26.0597

Sicoob Cred Copercana - Cooperativa de C...

Thiago Rodrigues

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2021 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1003440-42.2021.8.26.0360

Funvic - Fundacao Universitaria Vida Cri...

Adriana Cristina de Lima Nicacio

Advogado: Alexandre Pezolato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0014914-92.2025.8.26.0002

Lucas de Oliveira Giovani Ribeiro

Riviera Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Igor Santos de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 20:31

Exibir Processo