05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000783-50.2008.8.26.0474 (474.01.2008.000783) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Conselho Regional de Quimica - IV Região - Walter Fernandes de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão, declarando-se o trânsito em julgado nesta data.

Sem incidência de custas nos termos do art. 39 da LEF.

P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO ZINEZI (OAB 92980/SP), CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP)
04/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/09/2025 14:05

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:47

Ato ordinatório
25/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 05:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 07:02

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:18

Expedição de Carta.
14/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:19

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
23/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:19

Expedição de Certidão.
21/02/2023 23:54

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:23

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
11/04/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:34

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/11/2020 22:31

Autos no Prazo
23/08/2019 13:36

Autos no Prazo
29/03/2019 12:17

Autos no Prazo
19/09/2018 13:50

Autos no Prazo
20/11/2014 10:04

Recebidos os autos da Conclusão
31/10/2014 23:20

Suspensão do Prazo
25/09/2014 13:12

Autos no Prazo
24/09/2014 15:10

Autos no Prazo
05/06/2014 13:09

Autos no Prazo
01/07/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
15/05/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/06/2012 12:00

Processo Suspenso
18/06/2012 12:00

Aguardando Providências
18/06/2012 12:00

Processo Apensado
29/05/2012 12:00

Aguardando Providências
26/04/2012 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
25/04/2012 12:00

Aguardando Providências
25/04/2012 00:00

Aguardando Providências
24/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2012 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
30/03/2012 12:00

Aguardando Providências
19/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2012 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
22/02/2012 12:00

Despacho Proferido
06/02/2012 12:00

Aguardando Providências
31/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2012 12:00

Aguardando Providências
18/01/2012 12:00

Aguardando Providências
18/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2011 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
10/11/2011 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
12/09/2011 12:00

Aguardando Providências
12/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/07/2011 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
06/07/2011 12:00

Aguardando Providências
05/07/2011 12:00

Despacho Proferido
14/06/2011 12:00

Aguardando Providências
31/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/05/2011 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
25/04/2011 12:00

Aguardando Providências
25/04/2011 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/04/2011 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
01/04/2011 12:00

Aguardando Providências
01/04/2011 12:00

Despacho Proferido
15/03/2011 12:00

Aguardando Providências
23/02/2011 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/01/2011 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
07/12/2010 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
07/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
26/02/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/02/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2010 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
04/12/2009 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/12/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2009 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
17/09/2009 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
18/08/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
11/08/2009 12:00

Despacho Proferido
20/07/2009 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/07/2009 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
30/06/2008 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/06/2008 12:00

Aguardando Devolução de A. R.
14/05/2008 00:00

Despacho Proferido
07/05/2008 17:00

Recebimento de Carga
06/05/2008 10:51

Carga à Vara Interna
06/05/2008 10:36

Correção de Processo
05/05/2008 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2008

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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