08/09/2025 11:27

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500679-35.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELINGTON LEONARDO DO IMPÉRIO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na presente ação penal, para CONDENAR o réu WELINGTON LEONARDO DO IMPÉRIO, filho de Adilson José do Império e de Silvia Regina Rinaldi de Oliveira, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, ao cumprimento em regime inicial aberto, da pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da pena privativa da liberdade em favor de entidade assistencial a ser indicada pelo juízo da execução e pela pena de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, além do pagamento de pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em seu mínimo legal no valor mínimo legal.

O réu poderá recorrer em liberdade, eis que foi beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do Comunicado da Colenda Corregedoria Geral de Justiça nº 522/07.

P.I.C. - ADV: MARIO MARCOS DE MOURA VIOTTO (OAB 259875/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:31

Juntada de Mandado
14/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 17:14

Expedição de Ofício.
09/01/2025 17:13

Expedição de Ofício.
09/01/2025 17:13

Expedição de Ofício.
09/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 11:48

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:30:00, 1ª Vara.
09/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:17

Recebida a denúncia
08/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/12/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:23

Juntada de Mandado
26/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:49

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 19:44

Juntada de Ofício
31/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:34

Juntada de Mandado
29/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2024 14:08

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:35

Evoluída a classe de 280 para 300
20/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
11/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:02

Expedição de Carta precatória.
15/04/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:03

Expedição de Alvará.
12/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:24

Concedida a Liberdade provisória
12/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/04/2024 07:14

Mudança de Magistrado
12/04/2024 06:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 06:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 06:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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