08/09/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020766-24.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Dina Luiza do Nascimento Bittencourt Vieira - Banco Bradesco S/A -

VISTOS. 1.

Digam as partes se têm interesse em resolver amigavelmente o litígio, formulando proposta escrita de acordo. 2.

Informe o réu seu endereço eletrônico pessoal, para os fins do art. 270 do Código de Processo Civil. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento. 4.

As partes deverão, ainda, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. 5.

Com sua resposta, o réu juntou os documentos (fls. 160/169) cuja assinatura nele lançadas, por meio de biometria facial, a parte autora não reconhece como sua.

A impugnação de autenticidade faz cessar a fé dos documentos particulares enquanto não se comprovar sua veracidade (Código de Processo Civil, art. 428, I), ônus da prova que incumbe ao réu, por ter produzido o documento (Código de Processo Civil, art. 429, II).

Nesse caso, portanto, o réu não se desincumbe do ônus da prova pela simples juntada dos contratos, sendo necessária a prova pericial (documentoscópica/digital), o que o réu deverá observar ao se manifestar sobre as provas, sob a pena de preclusão. 6.

Insta destacar, desde já,que uma vez confirmada a regularidade da assinatura e do contrato, caso postulada a perícia pela parte ré, na forma do item 5, configurará a litigância de má-fé, com a imposição da penalidade prevista no art. 81 do CPC. 7.

Diga a parte autora se fez ou não o uso dos valores depositados em sua conta corrente (fl. 159).

Sendo negativa a resposta, a parte autora deverá comprovar o alegado com extratos da conta referente ao período do suposto depósito.

No silêncio, será presumido o recebimento e uso do valor supostamente depositado pela instituição financeira. 8.

Prazo: 05 dias.

Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:52

Expedição de Carta.
20/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2024 11:32

Apensado ao processo
07/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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