26/08/2025 16:51

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002884-15.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Candido - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ambec -

VISTOS. 1.O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), no qual se discute sobre eventual configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, bem como pacificação quanto ao entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos, havendo determinação para suspensão dos processos em tramitação que envolvam referida questão jurídica. 2.Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento do IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000, providenciando-se as anotações necessárias.

Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FERNANDO MENEZES NETO (OAB 305683/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 06:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:01

Expedição de Carta.
31/03/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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