09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500968-61.2024.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDUARDO VECCHI COVOLAN -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face de EDUARDO VECCHI COVOLAN.

A denúncia é apta e preenche os requisitos legais na medida em que identifica o acusado e descreve, com precisão, o fato a ele imputado, apontando ainda os dispositivos da lei penal violados.

Do mesmo modo, há justa causa para a propositura da ação penal.

Isso porque existe prova da materialidade da infração, conforme documentos carreados aos autos.

Os indícios de autoria são suficientes diante das declarações da vítima e testemunhas.

CITE-SE E INTIME-SE o acusado para que, no prazo de dez dias contados da citação, apresente defesa escrita por intermédio de advogado, devendo alegar todas as matérias de interesse da defesa, arrolando testemunhas e requerendo as respectivas intimações (se necessárias).

Advirta-se-lhe de que, caso não o faça, ficará preclusa a inquirição de testemunhas e de outras provas de interesse da defesa.

Deverá ser o réu indagado se constituirá, ou não, advogado.

Sendo negativa a resposta, requisite-se à OAB a indicação de defensor dativo.

Sendo positiva a resposta, deverá a serventia aguardar a juntada de procuração e apresentação da defesa preliminar escrita.

Advirta-se-lhe, ainda, de que deverá comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, sob pena de prosseguimento do processo à revelia. 2 - Providencie a Serventia a evolução processual. 3 - Quando da designação de audiência de instrução, junte-se a folha de antecedentes e a certidão de distribuição criminal do(s) réu(s). 4 - Verifique a serventia acerca da regularidade/juntada de eventual(is) laudo(s).

Havendo pendência(s), cobre-se, com urgência.

Intime-se. - ADV: JULIANA DE LOURDES FELIX JUNQUEIRA (OAB 482999/SP)
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:34

Recebida a denúncia
14/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:10

Evoluída a classe de 280 para 283
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 01:50

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:09

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2025 19:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:19

Expedição de Alvará.
21/11/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/11/2024 15:47

Juntada de Ofício
21/11/2024 15:01

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 04:15:00, 2ª Vara.
21/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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