08/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029602-03.2012.8.26.0071 (071.01.2012.029602) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Hospitec Tecnologia Medico Hosp Merc Ltda -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:24

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
28/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
25/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:16

Ato ordinatório
10/06/2025 21:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/01/2025 10:08

Ato ordinatório
27/08/2024 12:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/04/2024 01:04

Suspensão do Prazo
16/02/2024 13:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
17/02/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2019 15:14

Arquivado Provisoriamente
26/04/2019 16:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2019 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
02/04/2019 13:00

Expedição de Certidão.
19/02/2019 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2019 10:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
11/01/2019 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 16:07

Expedição de Mandado.
25/09/2017 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/09/2017 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
25/09/2017 14:16

Transferência de Processo - Saída
11/07/2016 15:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/06/2016 11:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
29/06/2016 12:26

Expedição de Certidão.
27/06/2016 16:55

Expedição de Certidão.
23/06/2016 13:49

Bloqueio/penhora on line
24/09/2015 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2015.
27/05/2015 12:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2015 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2015 20:01

Decisão
06/08/2013 16:39

Recebimento de Carga
04/07/2013 10:11

Carga Outro
28/06/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/06/2013 17:57

Recebimento de Carga
12/06/2013 14:27

Carga Outro
23/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
06/02/2013 00:00

Aguardando Digitação
24/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
24/07/2012 10:57

Recebimento de Carga
23/07/2012 18:37

Carga à Vara Interna
23/07/2012 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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