TJSP - 1152255-14.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 12:46
Subprocesso Cadastrado
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04/09/2025 10:17
Prazo
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04/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1152255-14.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Company Work Terceirização de Serviços Ltda e outro - Apelado: Movida Participações S.a. - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
LOCAÇÃO DE VEÍCULO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO DAS AUTORAS.
INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA INCONTROVERSO.
NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DA RESCISÃO DO CONTRATO E DO PRAZO PARA A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS.
LAVRATURA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA PARA APURAÇÃO DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DOS VEÍCULOS NÃO DEVOLVIDOS.
NÃO HÁ ABUSIVIDADE NA CONDUTA DA RÉ, QUE NÃO ESTAVA OBRIGADA A UTILIZAR O VALOR DA CAUÇÃO, PORQUANTO, ALÉM DE PREVISÃO CONTRATUAL, A LEI ASSEGURAVA O DIREITO DE RETOMAR A POSSE DOS VEÍCULOS POR MEIOS PRÓPRIOS, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
SENTENÇA MANTIDA.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Haroldo Nunes (OAB: 229548/SP) - Mauricio Machado de Mello Filho (OAB: 338924/SP) - Henrique Gonçalves Timote dos Santos (OAB: 418964/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:32
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:58
Julgado virtualmente
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27/08/2025 16:51
Julgamento Virtual Iniciado
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 16:26
Conclusos para decisão
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01/04/2025 14:12
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/03/2025 13:32
Processo Cadastrado
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19/03/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/03/2025 18:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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