29/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002343-74.2025.8.26.0007 (processo principal 1033679-50.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dias e Pamplona Advogados - Maria Isabella Rios Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANTONIO MILTON JOLVINO (OAB 158460/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JOSE COELHO PAMPLONA NETO (OAB 134643/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 16:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
02/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:36

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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