10/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024635-46.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - TIM S/A - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de TIM S/A. 2.

Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, hipóteses em que FICARÁ RETIDO o crédito até a devida regularização processual. 3.Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4.

Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e não ocorrendo qualquer hipótese descrita no item 2, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). 5.Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito.

Intime-se. - ADV: LUCIANA CECILIO DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 173301/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 14:45

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/07/2025 02:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:14

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
16/07/2025 18:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
16/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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