09/09/2025 09:05

Prazo
09/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1000576-74.2023.8.26.0129 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Município de Casa Branca - Apelado: Águas de Casa Branca Spe Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Antonio Leandro Tor (OAB: 280992/SP) (Procurador) - João Paulo Trancoso Tannous (OAB: 215799/SP) - Camila Ferreira Kfouri Camargo (OAB: 493060/SP) - 1º andar
08/09/2025 10:15

Vista (Contrarrazões)
08/09/2025 10:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/09/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:45

Prazo
31/07/2025 16:44

Unificação Pai
31/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/07/2025 14:52

Julgado virtualmente
28/05/2025 17:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:04

Subprocesso Cadastrado
12/05/2025 00:00

Publicado em
10/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:19

Prazo
09/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 21:14

Acórdão registrado
28/04/2025 20:43

Julgado virtualmente
21/04/2025 14:40

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:40

Recebidos os autos do MP
04/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/12/2024 11:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/12/2024 09:14

Distribuído por competência exclusiva
04/12/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 12:53

Processo Cadastrado
19/11/2024 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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