TJSP - 0501186-86.2008.8.26.0077

1ª instância - Saf de Birigui

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ: 46.151.718/0001-80

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMIL BUCHALLA

CPF *12.***.*12-49

JANNETTE SAD BUCHALLA

CPF *35.***.*13-33

HENRIQUE LOPES RODRIGUES

CPF *99.***.*20-00

MARILDES ESTRADA LOPES

CPF *58.***.*37-20

MARCIA REGINA BISPO

CPF *31.***.*72-94

Advogados

KAREN URSULA AMARAL MARTIN

OAB: 266515/SP

CPF *23.***.*46-83

LUIS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0501186-86.2008.8.26.0077 (077.01.2008.501186) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jamil Buchalla - "

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Levante-se eventuais penhoras, indisponibilidades e bloqueios, sendo que em caso de protestos administrativos, deverá a exequente proceder o levantamento. 3 - Não havendo pagamento de custas processuais e despesas de postagens, intime-se o(a)(s) executado, para efetuar o pagamento ou comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Havendo valores depositados, cumpra-se, observando-se o Comunicado Conjunto n. 358/2025. 4 - Havendo depositário, dou o mesmo por destituído do encargo.

    Oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    R.

    P.

    I." - ADV: LUÍS ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (OAB 239450/SP), KAREN URSULA AMARAL MARTIN (OAB 266515/SP)

  • 03/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 03:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:44

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 26/05/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 08:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/08/2024 08:51

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 16/07/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:21

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 18/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 14:48

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/08/2022 14:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/08/2022 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 17:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/11/2021 14:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/09/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 10:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 07/01/2020 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/10/2019 09:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/08/2019 09:40

    Proferido Despacho

  • 23/04/2019 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/02/2019 09:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/02/2019 12:07

    Proferido Despacho

  • 29/10/2018 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/08/2018 09:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2018 11:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2018 11:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2017 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2017 09:36

    Decisão

  • 08/08/2017 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2016 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 13:07

    Decisão

  • 14/09/2016 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2015 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2015 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2015 15:53

    Decisão

  • 14/05/2015 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2015 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2014 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2014 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2014 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2013 13:04

    Decisão

  • 25/10/2013 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2013 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2013 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2013 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/08/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/04/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 26/01/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 16/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/06/2008 14:05

    Recebimento de Carga

  • 29/05/2008 16:45

    Carga à Vara Interna

  • 28/05/2008 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2008

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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