01/09/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001013-18.2025.8.26.0306 (processo principal 1001783-62.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vanderlei Donizete Moreira da Silva - - Thiago de Souza Daneluci - BANCO SAFRA S/A e outro - 1- Fls. 58: Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Por consequência, determino o levantamento, em favor do exequente, dos valores depositados nas fls. 216 dos autos principais e fls. 53 deste incidente. 2.1- Expeça-se MLE conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ) nas fls. 59e 60. 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 2.4- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), PAMELA RENATA AQUILAR DOMICIANO DANELUCI (OAB 437434/SP), THIAGO DE SOUZA DANELUCI (OAB 264641/SP), THIAGO DE SOUZA DANELUCI (OAB 264641/SP)
28/08/2025 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:46

Expedição de Carta.
26/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000740-04.2024.8.26.0038

Getulio Barbosa de Souza

Ana Carolina Fereira

Advogado: Reginaldo Abdalla de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008907-35.2022.8.26.0176

Industrias Quimicas Taubate SA Iqt

Indiana Artefatos de Borracha LTDA

Advogado: Rafael Destro Marciano de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0000989-54.2025.8.26.0220

Justica Publica

Orlando Cesar Pasin de Castro

Advogado: Alexandre Marcondes Bevilacqua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1000215-48.2022.8.26.0111

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Joao Paulo Honorato de Carvalho

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1009300-88.2023.8.26.0704

Ravana Comercio e Representacao de Embal...

Rr Comercio e Distribuicao de Produtos D...

Advogado: Juliana Machado Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 20:00

Exibir Processo