26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1074198-48.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Luiz Claudio Evangelista da Silva - Banco Pan S/A - Vistos em saneador.

As preliminares confundem-se com o mérito.

As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, considerada esta direito abstrato, motivos pelos quais dou o feito por saneado.

São questões controvertidas: (i) a ilicitude das cláusulas contratuais impugnadas na inicial (ii) a existência e importe de valores a serem restituídos em razão de eventual ilicitude.

DEFIRO a produção de prova documental complementar, ficando deferida a juntada de outros documentos que entendam pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Determino que a parte requerida junte aos autos cópia documento do veículo atualizado como registro do gravame , no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em 15 dias e, após, tornem conclusos para deliberação.

Int. - ADV: AILTON BACON (OAB 180830/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
25/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:17

Expedição de Carta.
13/02/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 17:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:36

Recebida a Emenda à Inicial
28/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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