TJSP - 0011353-45.2025.8.26.0007
1ª instância - 05 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011353-45.2025.8.26.0007 (processo principal 1000518-15.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jaddy Caroline Rodrigues Campos Nunes - Depilaser Jpl Estética Ltda - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita, quando exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.
Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.
Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ (OAB 252689/SP), MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO (OAB 86200/SP), NATÁLIA NOVAIS DE SOUSA (OAB 410386/SP) -
08/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 13:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005299-98.2022.8.26.0541
Prefeitura Municipal de Santa Fe do Sul
Alex Stefanine Garcia
Advogado: Barcelos Antonio Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2022 15:36
Processo nº 1001693-88.2018.8.26.0125
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Natan Nael Francisco Sales
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2018 13:17
Processo nº 1003592-28.2025.8.26.0400
Francisco Antonio Rosa
Luan Romario da Silva Araujo
Advogado: Alexandre Ferreira Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2025 10:48
Processo nº 0002695-05.2024.8.26.0189
Pbl Compra de Creditos Judiciais LTDA,
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Evilyn Wagner de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2024 00:45
Processo nº 1002401-71.2024.8.26.0629
Celio Souto Madureira
Vanderbergues Almeida Santana
Advogado: Sueli Aparecida Cruz Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2024 16:15