04/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:59

Processo Desarquivado Sem Reabertura
04/09/2025 13:44

Trânsito em Julgado às partes
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005299-98.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL -

Vistos.

Preliminarmente, providencie a serventia o desarquivamento dos autos, com reabertura e sem necessidade de recolhimento de taxa.

No mais, a parte exequente pleiteia à extinção da execução, pelo adimplemento do débito cobrado (fls. 157).

Assim, em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino o desbloqueio/levantamento/remoção de restrição que eventualmente tenha recaído sobre os bens do(a) executado(a), mediante prévio recolhimento das despesas, SE CASO.

Por se tratar de sentença extintiva de execução, a requerimento da exequente, por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado (CPC., artigo 1000).

Certifique a serventia a existência de eventuais custas em aberto, intimando-se os executados, pessoalmente ou por edital, se necessário, para recolhimento, no prazo de 30 dias, pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa.

Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já determinado, em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2025 10:51

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:26

Recebido o recurso
25/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
11/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/05/2024 14:06

Conclusos para julgamento
16/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 19:10

Suspensão do Prazo
31/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 08:41

Expedição de Carta.
01/02/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:19

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:18

Recebida a Petição Inicial
20/10/2022 12:48

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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