TJSP - 1003827-86.2023.8.26.0360
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2025 15:05
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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19/09/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:56
Mudança de Magistrado
-
01/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003827-86.2023.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Henrique Rosa - Ante o exposto, Julgo Procedente os pedidos inicial, fazendo-os com arrimo no artigo 487, I, do CPC, nos seguintes termos: Condeno a ré no pagamento da quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta data, e juros de mora desde a citação.
Os juros e correção monetária devem ser calculados da seguinte forma: (i) correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora em 1% ao mês até o dia 27.08.2024; (ii) a partir do dia 28.08.2024 - início da vigência da lei 14.905/2024 - a correção monetária se dará pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, §1º).
Condeno ainda, na indenização pelos danos materiais no valor de R$ 6.190,00, corrigidos monetariamente, com base no IPCA, a partir do evento danoso, e incidindo juros moratórios calculados pela taxa SELIC abatida do IPCA, a contar da citação.
Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, deixo de condenar em custas e honorários advocatícios.
P.R.I.C. - ADV: MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 313559/SP) -
29/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:44
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 10:33
Mudança de Magistrado
-
26/05/2025 18:18
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 18:18
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/03/2025 15:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/03/2025 10:28
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 10:28:49, Juizado Especial Cível e Crimi.
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21/03/2025 15:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
01/03/2025 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 04:11
Juntada de Certidão
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19/02/2025 09:52
Expedição de Carta.
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19/02/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 09:18
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/02/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/02/2025 09:04
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 10:00:00, Centro Judiciário de Soluções.
-
13/02/2025 16:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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10/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/02/2025 09:51
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/08/2024 16:01
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
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18/07/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2024 17:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/06/2024 15:40
Conclusos para decisão
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21/06/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 13:09
Juntada de Certidão
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21/06/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/05/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 03:21
Suspensão do Prazo
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20/03/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 21:27
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/01/2024 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/11/2023 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/11/2023 04:04
Juntada de Certidão
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18/11/2023 17:57
Expedição de Carta.
-
11/11/2023 04:46
Suspensão do Prazo
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23/10/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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20/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/10/2023 12:12
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/10/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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