TJSP - 1069192-38.2023.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1069192-38.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Elaine de Fatima Prata Veloso - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00, com base no princípio da razoabilidade, respeitado o benefício da gratuidade outrora deferido (fl. 50/51).
Frise-se que a pequena complexidade e o tempo de tramitação do feito não justificam a fixação do valor dessa verba pelo critério do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil.
P.R.I.
São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: BRUNA PATRÍCIA DE PAULA MARTINS (OAB 400871/SP), WANDER MACHADO PINTO (OAB 401056/SP) -
02/09/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:53
Julgada improcedente a ação
-
01/09/2025 09:47
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/03/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 22:11
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2025 20:51
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
01/09/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 23:25
Juntada de Petição de Réplica
-
22/03/2024 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 02:36
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 18:25
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:42
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 17:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2023 17:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2023 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/11/2023 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/11/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 18:17
Determinada a emenda à inicial
-
30/10/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2023 18:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2023 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/10/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
20/10/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/10/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 10:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/10/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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