29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0732817-20.1993.8.26.0100 (583.00.1993.732817) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil BMB - Jorge Chammas Neto - Laura Emília Calfat Chammas -

Vistos.

Fl(s). 2531/2534: Ciente do julgamento do Agravo (fl(s) 2535/2540) no qual foi negado provimento ao recurso.

No entanto tendo em vista o ofício de fl(s). 2526/2527 que foi recebido com efeito parcialmente suspensivo até o julgamento final do recurso tão somente para inibir a continuidade da realização dos atos de expropriação do imóvel objeto daquele recurso, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos contra o V.

Acórdão.

Fl(s). 2541: A petição subscrita por advogado da instituição financeira (cedente), acompanhada de termo de cessão de crédito (fl(s). 2549/2557) não contém as assinaturas dos representantes legais do Banco Mercantil do Brasil S/A Carolina Marinho do Vale Duarte e Uelquesneurian Ribeiro de Almeida, constando apenas a indicação nominal.

Além disso, não foi juntada procuração atualizada outorgada ao advogado que subscreveu a petição, de modo a comprovar sua legitimidade para atuar nos autos.

Assim, a fim de evitar vícios de representação processual e assegurar a regularidade do feito (art. 103, 104 e 105 todos do CPC), determino que a parte autora(cedente)/cessionária promova, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 .

A juntada do termo de cessão de crédito devidamente assinado pelos representantes legais da instituição financeira, com prova de sua representação societária (ex: contrato social, estatuto ou ata de eleição); 2.

A apresentação de procuração atualizada em favor do advogado que subscreveu a petição.

Fl(s). 2558: Anote-se, por ora, no sistema, o nome do cessionário Smallpower Gestão de Iluminação S/A bem como seus procuradores, como terceiros interessados, para que recebam as intimações nos termos do art. 272 § 2 º do CPC.

Intime-se. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), REGIANE GUERRA DA SILVA (OAB 167241/SP), ERICA FABIOLA DOS SANTOS (OAB 145741/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:41

Suspensão do Prazo
15/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:12

Juntada de Ofício
13/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:44

Bloqueio/penhora on line
14/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 20:06

Conclusos para decisão
12/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 18:52

Decisão Determinação
13/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
11/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 00:47

Suspensão do Prazo
10/01/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 16:57

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.
19/09/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
12/05/2023 16:58

Autos no Prazo
06/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:52

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:10

Conclusos para despacho
24/01/2023 23:32

Suspensão do Prazo
13/12/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 12:02

Suspensão do Prazo
25/11/2022 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 20:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 23:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:37

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 12:22

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 22:10

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:21

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 17:44

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:14

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:22

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
21/05/2022 01:06

Suspensão do Prazo
01/04/2022 10:29

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 16:17

Proferido Despacho
22/03/2022 15:40

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 21:41

Proferido Despacho
07/03/2022 15:20

Conclusos para despacho
25/11/2021 13:38

Conclusos para decisão
05/11/2021 18:02

Conclusos para despacho
04/11/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 18:17

Proferido Despacho
22/09/2021 18:36

Conclusos para despacho
20/09/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 12:17

Juntada de Outros documentos
31/12/2020 00:23

Suspensão do Prazo
09/12/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 20:11

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 19:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 18:45

Proferido Despacho
03/12/2020 13:05

Conclusos para decisão
03/12/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 15:59

Expedição de Certidão.
13/10/2020 08:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 20:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 17:31

Proferido Despacho
06/10/2020 22:56

Conclusos para despacho
06/10/2020 22:54

Expedição de Certidão.
10/02/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 10:59

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 16:17

Ato ordinatório
24/01/2020 16:00

Processo Digitalizado
24/07/2019 08:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 18:21

Autos no Prazo
23/07/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 15:18

Proferido Despacho
17/07/2019 18:59

Conclusos para despacho
17/07/2019 15:03

Serventuário
16/07/2019 17:45

Recebidos os autos do Perito
05/06/2019 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
21/05/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 18:48

Ato ordinatório
17/05/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 18:41

Recebidos os autos do Perito
18/02/2019 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
28/01/2019 22:14

Suspensão do Prazo
30/12/2018 07:31

Suspensão do Prazo
03/12/2018 18:00

Autos no Prazo
26/09/2018 18:09

Autos no Prazo
23/08/2018 11:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 13:23

Proferido Despacho
17/08/2018 13:38

Serventuário
22/06/2018 16:39

Autos no Prazo
02/05/2018 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2018 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 11:26

Proferido Despacho
26/04/2018 11:26

Recebidos os autos da Conclusão
24/04/2018 08:41

Conclusos para decisão
23/04/2018 17:53

Conclusos para despacho
18/04/2018 16:23

Recebidos os autos do Perito
13/12/2017 11:00

Proferido Despacho
04/11/2016 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
31/10/2016 20:19

Autos no Prazo
27/10/2016 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2016 11:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2016 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2016 11:22

Autos no Prazo
30/09/2016 10:39

Proferido Despacho
26/09/2016 14:09

Serventuário
24/06/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 08:22

Autos no Prazo
22/06/2016 08:20

Proferido Despacho
16/06/2016 16:15

Serventuário
07/04/2016 10:54

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2016 09:23

Autos no Prazo
04/04/2016 18:52

Proferido Despacho
29/03/2016 11:48

Serventuário
04/03/2016 11:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2016 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2016 11:08

Autos no Prazo
29/02/2016 07:51

Decisão
29/02/2016 07:50

Recebidos os autos da Conclusão
26/02/2016 09:01

Conclusos para decisão
25/02/2016 16:43

Conclusos para despacho
04/02/2016 10:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2016 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2016 16:35

Autos no Prazo
02/02/2016 16:28

Ato ordinatório
12/01/2016 18:54

Recebidos os autos do Perito
27/10/2015 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
22/10/2015 19:38

Autos no Prazo
22/10/2015 12:53

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2015 11:40

Expedição de Ofício.
20/10/2015 09:13

Decisão
15/10/2015 08:28

Conclusos para decisão
14/10/2015 17:37

Conclusos para despacho
08/10/2015 11:31

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2015 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2015 13:14

Ato ordinatório
05/10/2015 11:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2015 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2015 16:34

Ato ordinatório
18/09/2015 10:52

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2015 11:22

Autos no Prazo
15/09/2015 11:20

Proferido Despacho
08/09/2015 15:42

Serventuário
17/08/2015 11:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2015 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2015 07:35

Autos no Prazo
13/08/2015 07:33

Proferido Despacho
11/08/2015 19:14

Conclusos para despacho
10/08/2015 16:06

Serventuário
16/07/2015 09:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2015 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2015 09:15

Proferido Despacho
08/07/2015 14:21

Conclusos para despacho
06/07/2015 10:18

Serventuário
22/06/2015 16:12

Recebidos os autos do Perito
29/04/2015 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
27/04/2015 19:27

Autos no Prazo
22/04/2015 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2015 11:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2015 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2015 10:44

Autos no Prazo
31/03/2015 10:40

Decisão
31/03/2015 10:39

Recebidos os autos da Conclusão
27/03/2015 07:49

Conclusos para despacho
26/03/2015 12:46

Conclusos para despacho
09/03/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2015 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 14:54

Proferido Despacho
03/03/2015 19:27

Conclusos para despacho
27/02/2015 14:03

Serventuário
27/02/2015 14:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/02/2015 08:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2015 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2015 12:53

Autos no Prazo
05/02/2015 12:38

Ato ordinatório
05/02/2015 11:09

Recebidos os autos do Arquivo Geral
01/08/2014 14:58

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/07/2014 16:07

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/07/2014 17:05

Recebidos os autos do Arquivo Geral
27/06/2014 16:18

Deferido o Desarquivamento dos Autos
23/06/2014 10:18

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
16/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
20/04/2012 16:32

Arquivamento
20/04/2012 16:31

Alteração de Número de Ordem
20/04/2012 16:18

Arquivamento
19/04/2012 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
18/04/2012 00:00

Aguardando Providências
01/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/02/2012 00:00

Despacho Proferido
17/02/2012 00:00

Aguardando Providências
21/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2011 00:00

Despacho Proferido
10/10/2011 14:42

Recebimento de Carga
10/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2011 10:56

Carga ao Advogado
16/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2011 00:00

Aguardando Providências
08/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2011 00:00

Despacho Proferido
23/08/2011 00:00

Aguardando Providências
29/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/07/2011 00:00

Despacho Proferido
11/07/2011 00:00

Aguardando Providências
04/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/04/2011 00:00

Despacho Proferido
27/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2011 00:00

Aguardando Providências
06/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2011 00:00

Aguardando Providências
29/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2011 14:51

Recebimento de Carga
21/03/2011 15:36

Carga ao Advogado
17/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/03/2011 00:00

Despacho Proferido
23/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/01/2011 00:00

Despacho Proferido
22/12/2010 19:02

Recebimento de Carga
22/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/12/2010 00:00

Despacho Proferido
16/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/12/2010 00:00

Despacho Proferido
22/11/2010 11:02

Carga ao Advogado
22/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/11/2010 00:00

Despacho Proferido
19/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/11/2010 00:00

Aguardando Providências
08/11/2010 00:00

Despacho Proferido
08/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/11/2010 00:00

Despacho Proferido
04/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/09/2010 00:00

Despacho Proferido
02/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2010 00:00

Despacho Proferido
27/05/2010 18:59

Recebimento de Carga
27/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2010 17:00

Carga Outro
18/05/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
07/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
06/05/2010 00:00

Despacho Proferido
04/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2010 00:00

Aguardando Providências
25/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
19/02/2010 00:00

Aguardando Conferência
17/02/2010 00:00

Aguardando Conferência
06/01/2010 00:00

Aguardando Digitação
05/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/01/2010 00:00

Despacho Proferido
23/12/2009 00:00

Aguardando Providências
04/12/2009 17:17

Recebimento de Carga
04/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2009 15:58

Carga Outro
30/07/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
20/07/2009 00:00

Aguardando Digitação
02/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/06/2009 00:00

Aguardando Conferência
04/06/2009 00:00

Despacho Proferido
03/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2009 00:00

Despacho Proferido
22/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2009 00:00

Aguardando Digitação
06/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2009 00:00

Despacho Proferido
03/04/2009 00:00

Aguardando Providências
12/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
21/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
12/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2008 00:00

Despacho Proferido
21/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
18/03/2005 00:00

Protocolo de Documentos Diversos
08/03/2005 00:00

Despacho Proferido
11/02/2005 00:00

Entranhamento do Processo
21/12/2004 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2004 00:00

Despacho Proferido
28/10/2004 00:00

Conclusos para despacho
28/10/2004 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2004 00:00

Despacho Proferido
03/05/2004 00:00

Despacho Proferido
23/03/2004 00:00

Despacho Proferido
26/02/2004 00:00

Despacho Proferido
04/11/2003 00:00

Despacho Proferido
16/09/2003 00:00

Entranhamento do Processo
16/09/2003 00:00

Entranhamento do Processo
22/07/2003 00:00

Despacho Proferido
12/06/2003 00:00

Despacho Proferido
21/05/2003 00:00

Despacho Proferido
24/04/2003 00:00

Expedição de Mandado.
09/04/2003 00:00

Despacho Proferido
26/03/2003 00:00

Despacho Proferido
07/11/2002 00:00

Despacho Proferido
18/09/2002 00:00

Despacho Proferido
18/06/2002 00:00

Despacho Proferido
15/04/2002 00:00

Despacho Proferido
16/02/2001 00:00

Incidente Recursal
15/08/1996 00:00

Incidente Recursal
10/11/1993 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/1993

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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