15/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023849-36.2023.8.26.0053 (processo principal 1028476-03.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Sonia Aparecida Gonçalves de Medeiros -

VISTOS.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada.

Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E.

Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada.

Mantenho, assim, o decisum nos exatos termos em que lançado.

Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
04/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 13:28

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:09

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
31/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:48

Ato ordinatório
21/08/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 01:31

Suspensão do Prazo
21/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:25

Incidente Processual Instaurado
13/03/2025 23:15

Incidente Processual Instaurado
11/03/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:00

Incidente Processual Instaurado
08/08/2024 23:00

Incidente Processual Instaurado
13/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:36

Ato ordinatório
09/05/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 08:18

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:54

Expedição de Certidão.
11/11/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 22:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 20:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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