18/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002119-95.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Residencial Santa Marta - Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Nos termos da Lei Estadual 11.608 e Comunicado Conjunto 951/2023, o valor da taxa judiciária em ações de execução de título extrajudicial distribuídas até 02/01/2024 será correspondente a a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Para as ações distribuídas a partir de 03/01/2024, corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Já nos casos de incidente de cumprimento de sentença distribuídos até 02/01/2024, não há previsão de pagamento na instauração, aplicando-se apenas 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação.

Para os incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, a taxa corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Eventuais valores remanescentes relativos à taxa judiciária deverão ser recolhidos pela parte executada, que deverá efetuar o recolhimento no prazo de 10 dias, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

No silêncio, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, arquivando-se os autos.

Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informatizado.

Providencie-se com urgência a liberação de eventuais contas bloqueadas e indisponibilidades do executado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP)
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 17:20

Suspensão do Prazo
02/04/2025 04:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:16

Expedição de Carta.
01/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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