10/10/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:25

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Carlos Alberto dos Rios (OAB 47469/SP) Processo 0010402-24.2023.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Correa da Silva - Exectdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A -

Vistos.

A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'.

Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas observando a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas.

Iniciada a execução, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (lei 9099/95, artigo 12-A), sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada.

A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.".

Int.

Dilig.
15/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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