30/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:34

Suspensão do Prazo
24/04/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:54

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
10/02/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:03

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 01:57

Suspensão do Prazo
08/10/2023 06:42

Suspensão do Prazo
28/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Fernanda Porcionato (OAB 185954/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB 250474/SP), Gentil Hernandes Gonzalez Filho (OAB 85032/SP) Processo 0001667-25.2016.8.26.0660 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Joaquim dos Reis, Paulo Roberto Joaquim dos Reis - Exectdo: Roberto Marostica, Nair Magioni Marostica, Rosimeiri Maróstica, Rosana Cristina Maróstica Orlando, Mércia Alessandra Maróstica da Costa -

Vistos. 1.) O executado Roberto Marostica também é falecido.

Providencie a serventia a juntada da certidão de óbito.

Versando a causa sobre direito patrimonial e transmissível, suspendo o curso do processo pelo prazo inicial de 3 (três) meses, com fulcro no art. 313, I e §§ 1º e 2º, I, do CPC/2015, e determino a sucessão processual pelo seu espólio ou seus sucessores (arts. 110 e 687 do CPC/2015). 2.) Deverá a parte requerente, no prazo já estabelecido, providenciar o seguinte: a) juntar certidão do Cartório Distribuidor que comprove a distribuição de eventual procedimento sucessório ajuizado em face ao óbito da parte requerida, devendo, ainda, em caso positivo, qualificar o(a) inventariante, juntando cópia da decisão que o(a) nomeou, e informar seu endereço completo, inclusive com CEP; b) caso a certidão de distribuição tenha sido negativa, deverá a parte requerente diligenciar junto aos Cartórios de Notas da Comarca a fim de verificar se há inventário extrajudicial (art. 610, §§ 1º e 2º, do CPC/2015) em curso, devendo, também neste caso, qualificar o(a) inventariante, juntando documentação hábil a comprovar sua nomeação, e informar seu endereço completo, inclusive com CEP. 3.) Cumpridas as determinações contidas nos subitens a e b do item 2 supra, deverá a Serventia promover as anotações necessárias no sistema SAJ para acrescentar, no polo passivo da demanda, a expressão Espólio de antes do nome da parte requerida, bem como incluir o(a) inventariante como seu representante, prosseguindo-se conforme determinado nos itens 6 e seguintes da presente decisão. 4.) Caso se comprove que inexiste procedimento sucessório ou o inventário tenha se findado, deverá a parte requerente juntar aos autos cópia do plano de partilha, a fim de verificar o quinhão hereditário dos sucessores do requerido (art. 1.792 do CC), bem como qualificar todos os herdeiros e informar seus respectivos endereços completos, inclusive com CEP, no prazo consignado no item 1 supra. 5.) Cumprida a determinação contida no item 4 supra, deverá a Serventia promover as anotações necessárias no sistema SAJ a fim de excluir o nome da parte requerida e incluir o nome de seus sucessores no polo passivo da demanda, prosseguindo-se na forma determinada nos itens seguintes. 6.) Após, CITE(M)-SE o espólio, na pessoa do(a) inventariante, ou os herdeiros da parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se sobre o pedido de habilitação.

A citação deverá ser realizada pessoalmente, via Carta AR (em se tratando de processo físico) ou AR Digital (em se tratando de processo eletrônico), ou mediante a publicação da presente decisão no DJE, caso o(a) inventariante ou os sucessores da parte requerida tenha(m) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, nos termos do art. 690 do CPC/2015. 7.) Concluídas as citações, juntadas as manifestações aos autos ou certificada eventual inércia, venham conclusos para apreciação, inclusive quanto a Nair Magioni Marostica.

Int.
25/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2023 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 10:34

Expedição de Carta.
24/03/2023 10:34

Expedição de Carta.
24/03/2023 10:34

Expedição de Carta.
24/03/2023 10:34

Expedição de Carta.
22/03/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:56

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:15

Conclusos para despacho
23/10/2022 10:32

Suspensão do Prazo
25/09/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:54

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:37

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 18:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 17:22

Bloqueio/penhora on line
27/04/2021 16:10

Conclusos para decisão
31/03/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 10:23

Conclusos para despacho
25/02/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2020 23:23

Suspensão do Prazo
09/07/2020 23:22

Suspensão do Prazo
26/05/2020 21:19

Suspensão do Prazo
08/05/2020 00:19

Suspensão do Prazo
03/04/2020 03:08

Suspensão do Prazo
29/03/2020 03:20

Suspensão do Prazo
26/01/2020 03:09

Suspensão do Prazo
08/10/2019 12:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
27/09/2019 13:52

Conclusos para decisão
26/09/2019 13:13

Juntada de Ofício
15/08/2019 16:45

Conclusos para despacho
30/07/2019 23:49

Suspensão do Prazo
28/06/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 21:19

Suspensão do Prazo
28/05/2019 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 14:47

Conclusos para despacho
22/03/2019 16:11

Conclusos para despacho
01/03/2019 22:13

Suspensão do Prazo
21/02/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 10:16

Conclusos para despacho
22/01/2019 08:49

Conclusos para despacho
17/01/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 15:33

Conclusos para despacho
06/11/2018 09:22

Juntada de Ofício
06/11/2018 09:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 09:19

Juntada de Ofício
30/08/2018 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2018 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2018 10:01

Juntada de Ofício
08/08/2018 10:47

Juntada de Ofício
08/08/2018 10:46

Juntada de Ofício
10/07/2018 14:24

Juntada de Ofício
26/06/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 08:48

Expedição de Ofício.
11/06/2018 08:48

Expedição de Ofício.
11/06/2018 08:48

Expedição de Ofício.
11/06/2018 08:47

Expedição de Ofício.
07/06/2018 08:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 12:44

Conclusos para despacho
09/04/2018 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 23:39

Suspensão do Prazo
06/11/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/11/2017 10:45

Conclusos para decisão
01/11/2017 10:23

Conclusos para despacho
04/09/2017 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 20:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 17:08

Conclusos para despacho
30/08/2017 17:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 14:30

Bloqueio/penhora on line
24/08/2017 16:10

Conclusos para decisão
24/08/2017 09:47

Conclusos para despacho
05/07/2017 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 09:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2016 08:21

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2016 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2016 14:34

Decisão de Evolução de Classe
07/12/2016 14:27

Conclusos para decisão
01/12/2016 09:38

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2010

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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