TJSP - 0005018-20.2014.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005018-20.2014.8.26.0581 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - JOSE LUIZ FIORETTO - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por JOSÉ LUIZ FIORETTO.
Sem condenação em honorários, nos termos da jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp 2.086.775/SP).
Deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé, na medida em que, ainda que tenha o excipiente se valido de defesa processual com teses contrárias à já consolidada jurisprudência pátria, isso, por si só, não denota necessariamente elemento subjetivo doloso a atrair a aplicação do art. 81 do CPC.
Intimem-se, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento dentro de 5 (cinco) dias. - ADV: WANER PACCOLA (OAB 27086/SP), ELEDIANA APARECIDA SECATO VITAGLIANO (OAB 276774/SP) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
18/12/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/12/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:15
Ato ordinatório
-
16/12/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 14:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/12/2024 21:32
Suspensão do Prazo
-
25/11/2024 11:46
Desentranhada a Petição
-
25/11/2024 11:45
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/10/2024 23:47
Suspensão do Prazo
-
24/04/2024 03:50
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 22:02
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 08:54
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 00:44
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 00:56
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 23:14
Suspensão do Prazo
-
05/09/2023 10:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
22/06/2023 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 16:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
22/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2022 12:35
Suspensão do Prazo
-
26/10/2022 03:51
Suspensão do Prazo
-
19/12/2021 01:02
Suspensão do Prazo
-
01/12/2021 04:33
Suspensão do Prazo
-
16/11/2021 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 15:11
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
30/07/2021 14:07
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
19/05/2021 14:21
Proferido Despacho
-
20/04/2021 02:33
Suspensão do Prazo
-
15/02/2021 03:16
Suspensão do Prazo
-
22/12/2020 22:11
Suspensão do Prazo
-
25/10/2020 00:02
Suspensão do Prazo
-
31/07/2020 21:11
Suspensão do Prazo
-
10/07/2020 04:00
Suspensão do Prazo
-
07/06/2020 02:47
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 02:13
Suspensão do Prazo
-
11/04/2020 22:49
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:32
Suspensão do Prazo
-
12/11/2019 21:10
Suspensão do Prazo
-
30/08/2019 00:46
Suspensão do Prazo
-
31/07/2019 22:32
Suspensão do Prazo
-
02/03/2019 02:14
Suspensão do Prazo
-
22/12/2018 01:02
Suspensão do Prazo
-
12/12/2018 21:15
Suspensão do Prazo
-
07/12/2018 15:02
Bloqueio/penhora on line
-
26/10/2018 21:07
Suspensão do Prazo
-
02/08/2018 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2018 08:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
11/06/2018 01:34
Suspensão do Prazo
-
16/02/2018 22:49
Suspensão do Prazo
-
23/10/2017 14:20
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/08/2017 21:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2017.
-
23/08/2017 21:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2017.
-
08/05/2017 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2017 15:32
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2017 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2017 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2017 14:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
16/11/2016 14:05
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
01/11/2016 11:24
Juntada de Carta precatória
-
01/11/2016 11:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2016 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2016 11:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
20/05/2016 18:35
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
20/05/2016 18:34
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
14/05/2016 01:39
Suspensão do Prazo
-
20/02/2016 08:48
Suspensão do Prazo
-
03/02/2016 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
18/12/2015 13:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/12/2015 16:01
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2015 11:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
23/11/2015 16:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
18/11/2015 15:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/11/2015 11:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/10/2015 17:46
Conclusos para despacho
-
16/10/2015 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2015 14:59
Conclusos para despacho
-
28/09/2015 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2015 16:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
17/08/2015 16:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
11/02/2015 15:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/02/2015 17:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2015 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2015 18:00
Autos no Prazo
-
23/09/2014 13:11
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
09/09/2014 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
08/09/2014 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2014
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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