09/04/2025 13:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 13:33

Baixa Definitiva
09/04/2025 13:32

Decisão Digitalizada
09/04/2025 13:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/11/2024 15:40

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/11/2024 16:39

Expedido Termo
21/11/2024 16:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 11:06

Prazo
16/10/2024 18:11

Expedido Certidão de Contraminuta
16/10/2024 14:00

Vista (Contraminuta)
07/10/2024 19:56

Juntada de petição
07/10/2024 19:56

Expedido Termo
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 08:44

Prazo
13/09/2024 08:33

Expedido Certidão
11/09/2024 14:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/09/2024 13:15

Recurso Especial
22/07/2024 15:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2024 15:32

Recebidos os autos do MP
22/07/2024 14:42

Juntada de petição
22/07/2024 14:42

Expedido Termo
14/07/2024 01:03

Expedido Certidão
03/07/2024 10:18

Expedido Certidão
03/07/2024 10:18

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
03/07/2024 10:15

Expedido Certidão
11/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 16:04

Prazo
07/06/2024 16:02

Expedido Certidão
07/06/2024 15:49

Vista (Contrarrazões)
07/06/2024 14:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/05/2024 23:12

Juntada de petição
24/05/2024 23:12

Expedido Termo
14/05/2024 11:30

Prazo
13/05/2024 23:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 21:18

Expedido Certidão
03/05/2024 18:10

Prazo
03/05/2024 17:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/05/2024 17:29

Expedido Certidão
02/05/2024 13:12

Expedido Certidão
30/04/2024 17:33

Acórdão registrado
30/04/2024 14:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/04/2024 13:01

Julgado virtualmente
23/04/2024 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2024 14:09

Conclusos para o Relator
09/04/2024 13:29

Recebidos os autos do MP
08/04/2024 16:06

Juntada de petição
08/04/2024 16:06

Expedido Termo
08/04/2024 16:06

Expedido Termo
31/03/2024 02:47

Expedido Certidão
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/03/2024 15:17

Expedido Certidão
20/03/2024 12:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/03/2024 16:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/03/2024 11:46

Distribuição por Sorteio
13/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 16:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/03/2024 16:34

Processo Cadastrado
08/03/2024 15:52

Processo encaminhado para outra Seção
08/03/2024 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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