29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067632-51.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("asa") - Krome Construtora Ltda (Atual Denominação de Klar Construtora Ltda) - - Mário Sérgio da Silva Moutinho e outros -

Vistos.

Inicialmente, retificada a denominação da empresa executada.

Fls. 229/232: Recebo os declaratórios, posto que tempestivos.

Com razão a exequente, tendo em vista que a falência da devedora principal não tem o condão de suspender a execução em face dos avalistas e devedores solidários, conforme orientação do C.

STJ: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE SÓCIO-AVALISTA.

SUSPENSÃO DA AÇÃO.

NÃO APLICAÇÃO.

MATÉRIA PACIFICADA.

SÚMULA 83/STJ. 1.

O processo não se suspende quando a execução for ajuizada em desfavor de avalista solidário de empresa falida.

Desta forma, é de rigor a incidência da súmula 83 deste Superior Tribunal de Justiça. 2.

Agravo regimental desprovido (AgRg no Ag 812.533/SP, Quarta Turma, Rel.

Ministro Fernando Gonçalves, DJe de 22.3.2010).

Portanto, acolhos os embargos de declaração para determinar o prosseguimento da execução em face dos devedores solidários.

Preclusa a presente decisão, tornem conclusos para análise dos pedidos pendentes de apreciação apresentados pela parte exequente.

Intime-se. - ADV: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), NATHALIA VIEGAS INCONTRI (OAB 190069/SP), NATHALIA VIEGAS INCONTRI (OAB 190069/SP), NATHALIA VIEGAS INCONTRI (OAB 190069/SP), NATHALIA VIEGAS INCONTRI (OAB 190069/SP), NATHALIA VIEGAS INCONTRI (OAB 190069/SP), NATHALIA VIEGAS INCONTRI (OAB 190069/SP), NATHALIA VIEGAS INCONTRI (OAB 190069/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 07:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 01:59

Suspensão do Prazo
28/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:47

Arquivado Provisoriamente
13/02/2023 11:47

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:25

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 14:41

Bloqueio/penhora on line
09/08/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 11:49

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2022 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2022 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2022 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2022 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2022 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2022 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 18:43

Expedição de Carta.
30/06/2022 18:43

Expedição de Carta.
30/06/2022 18:43

Expedição de Carta.
30/06/2022 18:43

Expedição de Carta.
30/06/2022 18:43

Expedição de Carta.
30/06/2022 18:42

Expedição de Carta.
30/06/2022 18:42

Expedição de Carta.
30/06/2022 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2022 17:39

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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