26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500337-35.2023.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEX LEONARDO CORREA -

Vistos.

Os acusados apresentaram resposta à acusação.

De proêmio, quanto às preliminares arguidas pela Defesa de Ana, denota-se que, acerca da conduta por ela imputada, as alegações dizem respeito ao mérito, devendo ser melhor analisados, quando da audiência de instrução, eis que demandam dilação probatória.

Ademais, quanto à inépcia, observo que a denúncia já foi recebida anteriormente, haja visto que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, não se vislumbrando, portanto, vícios na exordial acusatória.

Indefiro, portanto, a preliminar arguida.

Considerando o quanto disposto no Comunicado CG nº 284/2020, que disciplina a realização de audiências virtuais, designo, nessa modalidade, audiência de instrução, debates e julgamento para 26/01/2026 às 14:30h.

Comunique-se aos policiais, militares ou civis, que porventura estejam arrolados.

Providencie a Serventia o envio de e-mail a todos os participantes da audiência, com o link necessário à entrada na sala de audiências virtual, com instruções básicas de acesso.

Caso o defensor não possua meios técnicos para acessar a audiência virtual, poderá procurar a OAB local para acompanhar a teleaudiência, devendo comparecer presencialmente à audiência somente em último caso e mediante prévia informação a este juízo.

Apresentado novo endereço de testemunha a poucos dias da audiência, diante da sobrecarga de trabalho, com pauta já longa de audiência e da indispensabilidade de realização do ato, distribua-se o mandado de intimação em regime de plantão.

O link de acesso à audiência e orientações seguem no final da decisão, para utilização pelo advogado.

Caso o defensor opte pelo link via e-mail, deverá peticionar no prazo máximo de 24 horas antes da audiência, informando seu e-mail e telefone (preferencialmente WhatsApp) para um contato mais célere com a Serventia, ou enviar e-mail para o endereço constante nas orientações.

Expeça-se o necessário.

Link para a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDZhMzQ0OGItMTE0MC00ZjhkLWFiYzYtZmIzODc3OTRmNzA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%222c5be01e-bc80-4386-b14d-654c8579dee8%22%7d Link encurtado: https://tinyurl.com/bdft8d6s - ADV: RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2026 02:30:00, Vara Criminal.
30/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
16/04/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:28

Juntada de Ofício
16/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:07

Juntada de Ofício
17/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:03

Juntada de Mandado
30/07/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 14:47

Expedição de Mandado.
18/06/2024 20:11

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 21:24

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 18:25

Juntada de Mandado
08/02/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:43

Expedição de Mandado.
13/11/2023 08:43

Expedição de Mandado.
10/11/2023 15:57

Expedição de Ofício.
10/11/2023 15:56

Expedição de Ofício.
10/11/2023 14:43

Evoluída a classe de 279 para 283
29/10/2023 15:17

Recebida a denúncia
13/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:36

Conclusos para despacho
11/10/2023 21:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 08:47

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2023 07:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 07:49

Expedição de Certidão.
10/06/2023 20:25

Expedição de Certidão.
10/06/2023 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
21/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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