05/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1009669-46.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009669-46.2025.8.26.0564; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lais Elena de Andrade Fregonezi; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:20

Distribuído por sorteio
03/09/2025 14:02

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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