30/10/2024 08:57

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 06:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.
26/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:59

Recebidos os autos
07/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 07:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:44

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovane Alves Nunes (OAB 287038/SP), Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB 192898/SP) Processo 1006876-47.2023.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Secretário Municipal de Saúde da Estância Turística de Barretos - Posto isto, julgo PROCEDENTE o mandado de segurança impetrado por Pedro Henrique Silva em face do(a) Secretário Municipal de Saúde da Estância Turística de Barretos, e CONCEDO A SEGURANÇA para que seja(m) fornecido(s) ao(à) impetrante o(s) medicamento(s) Corus 50mg; Vastarel MR 35mg princípio ativo Trimetazidina; Somalgin Cardio 100mg; Sustrate; Alopurinol 300mg.

Estes medicamentos podem ser substituídos por genéricos, desde que respeitado os princípios ativos.

O período de fornecimento deve ser expresso em receita médica a ser apresentada no ato da retirada dos insumos.

Destarte, torno definitiva a liminar concedida, respeitado os termos do acima decidido.

Isento de custa, não sendo devida a verba honorária, nos termos da Súmula nº 105 do STJ.

Verificado o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, para reexame necessário.

Intime-se a autoridade impetrada por mandado.

Barretos, segunda-feira, 28 de agosto de 2023.

P.R.I.C.

Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz(a) de Direito
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:24

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
28/08/2023 14:05

Conclusos para julgamento
23/08/2023 11:15

Juntada de Petição de parecer
23/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 07:11

Expedição de Certidão.
08/07/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:34

Expedição de Carta.
28/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 10:14

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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