26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:44

Juntada de Ofício
01/05/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 07:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:33

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP) Processo 1002654-56.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ipê Branco -

Vistos.

DEFIRO o bloqueio on line de valores de titularidade da parte executada, vinculados tanto ao seu CPF quanto ao seu CNPJ (em caso de empresário individual ou microempreendedor individual), por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo de 30 dias, até o montante do débito atualizado (R$25512,29 conforme planilha de cálculo apresentada).

Em caso de bloqueio, por ser medida que resguarda o interesse da parte executada, para se evitar que durante o período de bloqueio os valores permaneçam congelados e desde que não seja de quantia irrisória, entendida esta como aquela que não exceder a R$ 100,00 (cem reais) e ou não corresponder a pelo menos 1% (um por cento) do valor da execução atualizado, DETERMINO que seja transferida a quantia indisponível para conta judicial deste Juízo, perante o Banco do Brasil, fincando a indisponibilidade convertida incontinenti em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Se bloqueada quantia irrisória, considerando-se a somatória dos valores bloqueados, proceda-se ao seu imediato desbloqueio, com urgência.

Em caso de sucesso (total ou parcial) da medida, aplicando-se o art. 771, c.c. art. 854, § 2°, ambos do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos ou, não o(s) tendo, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 dias, findo o qual será analisada a questão acerca de eventual impenhorabilidade de quantias tornadas indisponíveis e ou de remanescente indisponibilidade excessiva (art. 854, § 3º, CPC).

Havendo impugnação na forma do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 dias, tornando os autos conclusos com urgência a seguir.

Decorrido o prazo legal (5 dias) e não tendo havido impugnação da parte executada quanto ao bloqueio (artigo 854, § 3º, CPC), uma vez certificado o decurso do prazo, deverá ser cancelada a indisponibilidade excessiva de valores, com urgência, no prazo de 24 horas (art. 854, § 1º, CPC).

Se infrutífera a tentativa de bloqueio de valores e ou estes sejam insuficientes para satisfação integral da dívida, e desde que comprovado o recolhimento das taxas devidas pela utilização dos sistemas informatizados não beneficiária da gratuidade da justiça e ou isenta do adiantamento de despesas for força de lei, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO de eventuais veículos pelo RENAJUD e à pesquisa de bens pelo INFOJUD, requisitando-se a última declaração do imposto de renda da parte executada.

Caso requerido, determino desde logo a penhora de eventuais créditos da parte executada decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista, que importariam em dinheiro, com fundamento no artigo 835, inciso I, do CPC, oficiando-se à Secretaria da Fazenda estadual, para que, porventura haja crédito a ser repassado à parte executada, proceda ao depósito judicial da correspondente quantia, exceto se o montante do crédito for inferir a 1% (um por cento) do valor atualizado da execução, que deverá constar do ofício.

DETERMINO que a parte exequente promova às pesquisas necessárias na seara administrativa, às suas expensas, perante o sistema ARISP, a fim de verificar se a parte executada é proprietária de algum imóvel.

De outro modo, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do adiantamento de despesas por força de lei, DETERMINO que a serventia proceda à pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP.

Consigno, por derradeiro, que será(ão) considerada(s) válida(s) a(s) intimação(ões) da parte executada dirigida(s) ao seu endereço constante dos autos caso a sua efetivação seja frustrada em razão de mudança de endereço, eis que a ela compete comunicar qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço (arts. 274, parágrafo único, 513, § 3º, e 841, § 4º, CPC).

Concluída a intimação da parte executada acerca da penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, indicando à penhora tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, se for o caso, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo independentemente de nova conclusão.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, quando devidas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º do mesmo diploma.

Caso resulte(m) infrutífera(s) a(s) pesquisa(s) e ou a(s) tentativa(s) de bloqueio pelos sistemas supramencionados, não será determinada nova pesquisa em período inferior a seis meses, devendo a serventia intimar a parte exequente para indicar outros bens penhoráveis, uma vez que tais pesquisas informatizadas não se prestam a substituir a parte no cumprimento do seu ônus de indicar bens do executado à penhora (art. 829, § 2, CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão nova provocação.

Intime-se.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, quanto ao bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD às fls. 187/190, recolhendo, se o caso, o necessário para viabilizar a intimação do executado acerca do bloqueio.
01/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:23

Juntada de Ofício
01/04/2025 10:23

Juntada de Ofício
26/01/2025 12:15

Bloqueio/penhora on line
23/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:20

Juntada de Mandado
17/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 07:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:54

Expedição de Carta.
10/04/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP) Processo 1002654-56.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ipê Branco -

Vistos.

Na citação/intimação de pessoa natural por via postal, é indispensável a entrega diretamente ao citando/intimando, devendo o carteiro colher o seu ciente (veja-se a propósito a nota 3 art.223, Theotonio Negrão, 41ª ed.2009).

Se o réu se manifesta, o vício fica superado, caso contrário deverá ser repetida a tentativa de citação/intimação, porém, por meio de Oficial de Justiça.

Assim, visando regularizar a citação/intimação do(a)(s) requerido(a)(s), expeça-se o competente mandado de citação da executada.

Intime-se.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
07/03/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 09:12

Expedição de Carta.
01/11/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 14:33

Recebida a Petição Inicial
18/10/2022 15:34

Conclusos para despacho
12/10/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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