TJSP - 0016461-64.2021.8.26.0114

1ª instância - 08 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

THIAGO BARRA DE SOUZA

OAB: 59624/DF

CPF *24.***.*75-41

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO

OAB: 518955/SP

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MILTON VIDA DA SILVA

CPF *45.***.*84-04

WALMIR VIDA DA SILVA

CPF *98.***.*10-15

Advogados

LUIZ ROBERTO MUNHOZ

OAB: 111792/SP

CPF *20.***.*01-72

MARCELO VIDA DA SILVA

OAB: 38202/SP

CPF *99.***.*35-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016461-64.2021.8.26.0114 (processo principal 0050509-79.2003.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Telefonia - CLARO S/A - Walmir Vida da Silva e outro -

    Vistos. 1) Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela parte autora às fls. 161.

    A hipótese do artigo 313, I, do Código de Processo Civil, invocada pela requerente, refere-se à morte da parte ou de seu representante no curso do processo, o que não se amolda ao caso dos autos, visto que o incidente já foi direcionado em face do espólio do sócio falecido.

    A mera necessidade de diligenciar para encontrar novo endereço para citação não constitui causa legal para a suspensão pleiteada.

    Dessa forma, considerando a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 87, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento, indicando meios hábeis para a citação do corréu Espólio de Milton Vida da Silva, sob pena de extinção parcial do processo, sem resolução do mérito, em relação a ele, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2) Sem prejuízo, fica indeferido o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (fls. 161).

    Embora o termo de audiência de fls. 153 ateste a ausência das partes rés, a parte requerida, por meio da petição e documentos de fls. 154/157, apresentou justificativa, alegando dificuldades técnicas para ingressar na sala de audiência virtual.

    Acolho, por ora, a justificativa apresentada, afastando o caráter de "não comparecimento injustificado" exigido pelo art. 334, §8º, do CPC.

    Int. - ADV: PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO (OAB 518955/SP), MARCELO VIDA DA SILVA (OAB 38202/SP), THIAGO BARRA DE SOUZA (OAB 59624/DF), LUIZ ROBERTO MUNHOZ (OAB 111792/SP)

  • 04/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/09/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 16:21

    Mudança de Magistrado

  • 19/05/2025 11:15

    Mudança de Magistrado

  • 15/04/2025 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 13:50

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/04/2025 13:49

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 01:49:51, 8ª Vara Cível.

  • 04/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 20:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 20:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 02/04/2025 15:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 02/04/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/02/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 13:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 06:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 17:38

    Decisão Determinação

  • 14/08/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2023 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2023 10:43

    Mudança de Magistrado

  • 02/02/2023 14:16

    Mudança de Magistrado

  • 27/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2022 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2022 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 21:45

    Decisão Determinação

  • 09/06/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2021 19:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2021 03:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2021 10:18

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2021 10:18

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2021 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 07:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 23:14

    Decisão

  • 27/07/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 14:45

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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