09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010752-75.2024.8.26.0071 (processo principal 0041868-95.2007.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Reajustes e Revisões Específicos - Ivone Muniz de Oliveira -

Vistos.

Não obstante a concordância manifestada pela parte executada à fl. 318 e a judiciosa argumentação da exequente à fl. 339, verifica-se que os valores apresentados não observa os parâmetros da decisão de fls. 286/288, o que, caso homologados, poderá configurar enriquecimento sem causa.

Dessa forma, apresente o exequente, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, o cálculo contendo as exigências previstas no artigo 534 do CPC, observando-se os parâmetros estabelecidos pela DEPRE no Comunicado nº 04/2024 As orientações destinadas aos senhores advogados, no que tange a utilização da planilha de atualização de cálculos judiciais disponibilizadas pelo TJSP, podem ser acessadas pelo link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=162142.

Com o cálculo, tornem conclusos ou, em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.

Int. - ADV: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP)
08/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:58

Arquivado Provisoriamente
09/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
30/03/2025 02:52

Suspensão do Prazo
25/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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