19/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1117697-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mara Rejane Sutil de Marques - BANCO PAN S/A - D I S P O S I T I V O Ante todo o exposto, com fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para que seja a ré condenada à devolução do montante de R$ 650,00, quitado a título de avaliação, e R$ 1.600,00, quitado a título seguro, no total de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).

A restituição dar-se-á de forma simples, com acréscimo de correção pela tabela do E.

TJSP e juros de 1% ao mês, tudo a partir da celebração do contrato.

Pela sucumbência recíproca, arcará a autora com 50% e a ré com 50% das custas, despesas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens.

P.I.C. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
02/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 15:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
04/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
22/12/2024 11:37

Suspensão do Prazo
19/12/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/12/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 04:58

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:09

Expedição de Carta.
21/11/2024 13:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 06:33

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:48

Expedição de Carta.
04/10/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
24/07/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002943-87.2025.8.26.0198

Juliana de Fatima Nabas Gomes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Santos de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 4002888-97.2025.8.26.0000

Wilmo Andrey Soares Mendonca

Juizo Titular I - 2 Vara do Juizado Espe...

Advogado: Domingos Savio Neves Prado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001933-85.2025.8.26.0431

Felipe Aguilar da Silva

Luiz Alves Candido

Advogado: Joao Pedro Murari Vido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1502382-44.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Neo Importacao e Exportacao de Revestime...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1003897-49.2025.8.26.0032

Ncora Administradora de Consorcios S.A.

Rdm Transporte e Logistica LTDA

Advogado: Adriano Zaitter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 17:32

Exibir Processo