29/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001337-96.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Francisca Caetano da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:40

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:09

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004252-77.2025.8.26.0220

Vanessa Ines Ribeiro de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 4000902-77.2025.8.26.0269

Eugenio Annunciato Filho

Julia Laura Laureano de Proenca

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0004123-32.2012.8.26.0063

Osmar Otoboni

Jose dos Anjos Alves de Souza

Advogado: Jefferson Cesar de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2012 12:48

Exibir Processo

Processo nº 4002873-31.2025.8.26.0000

Regina Celia Pereira de Morais

Renata Aparecida Campos

Advogado: Michelle Sakamoto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003911-23.2025.8.26.0003

Patricia da Silva Lima

American Life Seguros

Advogado: Paula Roberta Dias de Souza Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 12:35

Exibir Processo