15/09/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005818-62.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1004534-46.2017.8.26.0269) (processo principal 1004534-46.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Adenio Jamel Xisto Paes - Trata-se de pedido formulado pela autarquia, visando a correção de erro material na decisão proferida às fls. 152, notadamente quanto às bases de cálculo dos honorários sucumbenciais.

Verifico que assiste razão à autarquia.

De fato, não foi observado os termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, reconheço oerro materialemodifico a decisão, para determinar que os honorários sucumbenciais sejam calculadosexclusivamente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença, conforme orientação da Súmula supracitada.

Diante do exposto, dê-se vista à parte autora, a fim de apresentar novo cálculo atualizado do débito.

Após, manifeste-se a autarquia e tornem os autos conclusos Int. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), DAVID ORSI DOMINGUES (OAB 376596/SP), REGINALDO PENEZI JUNIOR (OAB 345315/SP)
25/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:14

Ato ordinatório
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:37

Expedição de Ofício.
22/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/10/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:53

Apensado ao processo
16/10/2024 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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