01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021785-27.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marlon Lopes Coimbra - 1.

Recebo a emenda à inicial. 2.

Tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora: (i) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos exercícios fiscais; (ii) "comprovante de situação cadastral no CPF", obtido junto ao site da Receita Federal; (iii) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (iv) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (v) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias.

Caso seja isenta da prestação de declaração de imposto de renda, deverá apresentar comprovantes da situação das declarações relativas aos dois últimos exercícios fiscais, os quais devem ser obtidos junto ao site da Receita Federal (campo consulta à restituição - necessário ajustar o "zoom" da página para que seja possível verificar o ano a que se refere), a fim de demonstrar ser hipossuficiente financeiramente, sem prejuízo dos demais documentos apontados nos itens ii, iii, iv e v supra.

Facultativamente, poderá recolher as custas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé.

Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 347299/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
31/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:37

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000561-92.2025.8.26.0531

Osvaldo Antonio de Brito

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1012277-54.2025.8.26.0002

Sompo Consumer Seguradora S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Agnaldo Libonati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 4002839-56.2025.8.26.0000

Unimed do Estado do Parana - Federacao E...

Victor Hugo Iombriller de Siqueira

Advogado: Claudia Rabello Nakano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001371-71.2024.8.26.0541

Israel Perpetuo dos Santos

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0002577-97.2012.8.26.0464

Pompeia Alimentos Atacadistas LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rita Guimaraes Vieira Angeli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2020 15:28

Exibir Processo