08/09/2025 21:36

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001923-17.2024.8.26.0068 (processo principal 1004523-43.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Casseb Sociedade de Advogados - Laila Rahal -

Vistos.

Procedam-se às anotações necessárias no caderno processual, bem como as diligências, pesquisas e bloqueio em nome da pessoa jurídica, cuja pessoa física Laila Rahal, executada nesta ação, lhe empresta o nome.

Nesta hipótese, existe identificação entre a empresa e o empresário individual, com confusão dos seus patrimônios.

Portanto, é desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, já que, na falta de patrimônio desta, o empresário responde pela dívida.

Nesse sentido: EXECUÇÃO Microempresa - Arresto - Incidência sobre os bens da pessoa física do comerciante - Possibilidade Empresa individual que se confunde com a pessoa física de seu titular - Cabimento - Patrimônio da firma individual se confunde com o da pessoa física - Recurso provido. (TJSP, AI nº 7377423-5, Relator Cardoso Neto, j. 02/09/09).

EXECUÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE FIRMA INDIVIDUAL - DISCUSSÃO DESNECESSÁRIA, NO CASO - Unicidade entre pessoas física e jurídica - Confusão de patrimônios - Responsabilidade de empresária individual por dívidas da sua empresa - Constrição de seus bens - Possibilidade Agravo improvido.

Ilegitimidade passiva - Decisão agravada que nada decidiu no tema - Agravo não conhecido no ponto. (TJSP, AI nº 7338488-8, Relator Souza Geishofer, j. 16/06/09).

EXECUÇÃO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE - BLOQUEIO ON-LINE - Incidência sobre bens da pessoa jurídica -Cabimento - Reconhecido que, tratando-se de firma individual, o patrimônio desta se confunde com o da pessoa física - Decisão mantida -Agravo improvido." (TJSP, AI nº 7354967-4, Relator Salles Vieira, j. 25/06/09).

Assim, tendo em vista que todas as diligências em busca do patrimônio da executada restaram infrutíferas, DEFIRO a realização das diligências, pesquisas e bloqueios das contas bancárias da empresa individual(ME) LAILA RAHAL, nos termos requeridos.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: GIOVANNA GOTTARDI CASSEB (OAB 434690/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), KATYA SIMONE RESSUTTE (OAB 109171/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 22:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 23:37

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:56

Remetido ao DJE para Republicação
28/11/2024 08:55

Remetido ao DJE para Republicação
28/11/2024 08:54

Remetido ao DJE para Republicação
27/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:42

Conclusos para julgamento
04/09/2024 18:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
25/07/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:36

Evoluída a classe de 157 para 156
23/06/2024 23:13

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:55

Conclusos para despacho
26/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:41

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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