17/09/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:05

Juntada de Certidão
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001112-53.2023.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcela Cordeiro Aragão Sanches -

Vistos. 1.- Recebo as petições de fls. 39/41 (seguida de documentos - fls. 42/74), fls. 110 (seguida de documentos - fls. 111/119) e fls. 125/126 (seguida de documentos - fls. 127/130), como emendas da petição inicial.

Com essas emendas a autora atendeu integralmente ao quanto se vê determinado no despacho de fls. 105/107 dos autos. 2.- Diligencie a serventia no sentido de realizar as anotações necessárias junto aos assentamentos cartorários (sistema informatizado - SAJ), de modo que, doravante, passe a constar como valor atribuído à causa - R$100.000,00 (cem mil reais), que correspondente ao valor do contrato particular de compra e venda do imóvel (v. documento de fls. 15/16). 3.- De modo idêntico àquele que ora restou determinado no item anterior, adote a serventia as medidas necessárias (anotações), sendo que passará a constar, de agora em diante, no pólo ativo da presente ação de usucapião, juntamente com o nome da autora, o nome de seu marido JÚLIO CÉSAR SANCHES (v. certidão de casamento de fls. 28). 4.- Prossiga-se a demanda.

Cite-se, por mandado, o réu titular do domínio e antecessor da posse ANTONIO CARLOS PEREIRA, residente e domiciliado na Rua Diana, nº 899, apartamento nº 12, Bairro Perdizes, CEP. nº 05018-000, na cidade de São Paulo-SP., para, querendo, apresentar contestação, desde que respeitado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

A via digitalmente assinada deste despacho servirá como MANDADO, acompanhado do traslado das peças extraídas do feito, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Anoto que às fls. 129/130 se vê acondicionado a guia de recolhimento do valor relativo às diligências do digno meirinho.

Dispenso a citação dos confinantes do imóvel usucapiendo WAGNER ESPINOSA, MARCELO JOSÉ DOS SANTOS e ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, uma vez que lançaram as suas assinaturas em determinados documentos (v. termos de declaração de fls. 47/48, fls. 49/50 e fls. 51), por meio dos quais expressaram o desejo de não se oporem ao eventual e futuro acolhimento da pretensão deduzida na inicial (ação de usucapião).

Cientifiquem-se as Fazendas do Município, do Estado e da União.

Edital para citação dos réus incertos e desconhecidos, oportunamente, para que eventualmente se aproveite o ato para a realização de citação de um dos réus acima mencionados. 5.- Intime-se. - ADV: EMERSON VALIM BEZERRA ESPARRINHA LENTO (OAB 263132/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:59

Expedição de Carta.
03/09/2025 15:59

Decisão Determinação
14/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
16/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:55

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 20:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
25/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:27

Recebido o recurso
09/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
09/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2024 11:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
12/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:44

Conclusos para julgamento
22/11/2023 22:00

Suspensão do Prazo
17/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 13:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/10/2023 13:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 18:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2023 19:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/06/2023 16:58

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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