26/08/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2024 19:01

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2024 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 05:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 19:06

Julgado procedente em parte o pedido
29/02/2024 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 06:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 04:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 04:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Victor Uchida (OAB 384513/SP) Processo 1009832-36.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Dilma Jardim Silva - Processo número de ordem: 2023/002846.

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa) para citação da parte requerida.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.
28/08/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 22:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 16:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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