28/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043021-09.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Erica Moreira da Silva - Amarelinha Supermercados Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, AMARELINHA SUPERMERCADOS LTDA., a pagar à autora, ERICA MOREIRA DA SILVA, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil. - ADV: RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB 403518/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP), JOÃO PEREIRA FRASCARI JUNIOR (OAB 485277/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:26

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 17:01

Mudança de Magistrado
15/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 04:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:47

Expedição de Carta.
09/01/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:15

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 09:41

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 18:02

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018661-20.2022.8.26.0008

Patricia da Silva

Portocred S/A Credito Financiamento e In...

Advogado: Igor Galvao Venancio Martins

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1018661-20.2022.8.26.0008

Patricia da Silva

Portocred S/A Credito Financiamento e In...

Advogado: Igor Galvao Venancio Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2022 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1010811-49.2025.8.26.0576

Rosalina de Britto

Banco Safra S/A

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1055542-09.2025.8.26.0002

Gustavo Oliveira de Melo

Banco Votorantims/A

Advogado: Rafael Santos Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0002273-28.2024.8.26.0319

Viviam Kelly Veratti da Silva Manutencao...

Vinagre Belmont S. A.

Advogado: Joao Rogerio Marrique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 18:25

Exibir Processo