29/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010811-49.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosalina de Britto - BANCO SAFRA S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bom como honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ônus suspenso em face da gratuidade de justiça.

CONDENO, outrossim, a parte autora ao pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa da sua petição inicial, e a indenizar o requerido em quantia correspondente a 5% sobre a mesma base de cálculo, em razão da litigância de má-fé observada, relembrando que tais verbas não se sujeitam às exclusões da gratuidade judiciária.

Sem prejuízo, porque foi reconhecida a existência e exigibilidade do débito discutido nos autos, poderá a parte requerida ajuizar incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.515, incisoI, CPC,conformeentendimentojurisprudencialpacífico.

Publique-se.

Intimem-se.

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:23

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:30

Expedição de Carta.
09/05/2025 16:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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