04/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041998-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Damasio Franco Nascimento - - Maria do Socorro Sousa Nascimento - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgo PROCEDENTE a ação, com o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor, em danos morais, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ), computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da citação, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a Requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da autora, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, devidamente corrigida, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

P.R.I.C.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE)
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:38

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 14:27

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:51

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:50

Recebida a Petição Inicial
18/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 13:01

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000077-47.2025.8.26.0541

Rebeca de Araujo Ferreira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Giselli Vicente Datore de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1010793-86.2025.8.26.0007

Acresp Associacao Cultural e Recreativa ...

Abrahao Alves da Silva

Advogado: Cristiane Ranieri Vaz de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1501447-58.2024.8.26.0599

Justica Publica

Jorge Luiz Dias

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1003306-95.2024.8.26.0073

Frea - Fundacao Regional Educacional de ...

Patricia Cristina Ventura

Advogado: Felipe de Araujo Tonolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1014259-04.2019.8.26.0006

Colegio Fereguetti LTDA. EPP.

Diego Hermann Lelo

Advogado: Leandro de Padua Pompeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 17:19

Exibir Processo