01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003622-15.2019.8.26.0037 (processo principal 1004688-81.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Camilo Selle Fernandes - Bar Santo Arnaldo Araraquara Ltda. e outros -

Vistos.

A decisão de fls. 109 deferiu a penhora do imóvel de matrícula nº 40.762, registrado no 1º CRI de Araraquara, o qual pertencente à executada Elaine Lucinio, que, conforme informado nos autos, é falecida.

A parte exequente informou posteriormente não haver inventário aberto em nome da falecida.

Contudo, verifica-se que houve habilitação de herdeiros às fls. 32, o que indica possível sucessão patrimonial.

O imóvel objeto da lide, identificado como lote 09 da quadra E-1, foi constatado pelo oficial de justiça às fls. 135 que se localiza entre as ruas Raphael Grecco e Aldo Pacchioni, tratando-se de terreno sem construção, situado entre os imóveis de números 30 e 40, ambos com construções residenciais.

O oficial de justiça certificou ainda que o imóvel nº 30 corresponde ao lote 01, e que os imóveis vizinhos compõem os antigos lotes 02, 03 e 04.

Do outro lado, os imóveis nº 40 e nº 06 derivam do lote 11, sendo este confrontante do objeto da lide, conforme consta na matrícula de fls. 101.

Conforme análise dos autos, verifica-se que a matrícula do imóvel foi expedida em julho de 2024, há mais de um ano, e pode não refletir eventuais averbações posteriores, especialmente considerando o falecimento da proprietária e a habilitação de herdeiros.

Diante do exposto, a fim de resguardar os direitos de eventuais coproprietários e garantir a regularidade da constrição judicial, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova matrícula atualizada do imóvel de matrícula nº 40.762, com vistas à verificação de possíveis averbações posteriores ao falecimento da proprietária e à identificação de eventuais sucessores ou coproprietários.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ROBSON FERREIRA (OAB 141318/SP), FABIO HENRIQUE MARCONATO (OAB 243456/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:23

Penhora Deferida
27/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 12:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:55

Arquivado Provisoriamente
04/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 12:07

Juntada de Mandado
22/02/2023 16:45

Expedição de Mandado.
13/02/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 22:30

Conclusos para despacho
17/11/2022 22:30

Expedição de Certidão.
30/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2022 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2022 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2022 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 16:34

Expedição de Carta.
25/07/2022 16:34

Expedição de Carta.
25/07/2022 16:34

Expedição de Carta.
08/07/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 14:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/06/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 12:26

Expedição de Certidão.
15/04/2021 03:12

Suspensão do Prazo
12/04/2021 01:50

Suspensão do Prazo
05/04/2021 07:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 07:24

Início da Execução Juntado
31/07/2020 10:46

Arquivado Provisoriamente
24/07/2020 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:12

Conclusos para despacho
14/07/2020 15:36

Expedição de Certidão.
29/05/2020 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2020 09:41

Expedição de Certidão.
03/04/2020 23:21

Suspensão do Prazo
22/03/2020 14:25

Suspensão do Prazo
20/03/2020 02:24

Suspensão do Prazo
28/02/2020 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2020 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2020 12:30

Expedição de Carta.
14/02/2020 12:30

Expedição de Carta.
14/02/2020 12:30

Expedição de Carta.
12/02/2020 12:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/02/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 14:55

Conclusos para despacho
28/01/2020 14:54

Reativação de Processo Suspenso
25/11/2019 16:38

Conclusos para despacho
18/11/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 14:17

Arquivado Provisoriamente
27/08/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:14

Conclusos para despacho
15/08/2019 14:11

Expedição de Certidão.
19/07/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 10:48

Concedida a Dilação de Prazo
11/07/2019 11:09

Conclusos para despacho
11/07/2019 11:02

Conclusos para despacho
10/07/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2019 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2019 12:28

Expedição de Carta.
30/05/2019 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2019 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2019 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 20:36

Conclusos para despacho
02/04/2019 16:35

Conclusos para despacho
02/04/2019 10:29

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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