04/09/2025 12:35

Prazo
04/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2103015-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Dermeval Trindade Nogueira (Espólio) - Interessada: Maria Fernanda Sevilhano Nogueira Monteiro (Falecido) - Interessado: Vera Lúcia Nogueira (Falecido) - Interessada: Tatiana Nogueira Alves de Souza - Agravante: José Fernando Sevilhano Nogueira (Inventariante) - Agravado: O Juizo - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Joaquim de Almeida Passos (OAB: 63096/SP) - Idalito Maciel Coutinho (OAB: 84525/SP) - Galanti de Souza Coutinho (OAB: 231921/SP) - Mario Sergio Barbosa Campos (OAB: 337838/SP) - Patricia de Oliveira (OAB: 384242/SP) - Glaucia Beatriz Fernandes Campos (OAB: 118057/SP) - 4º andar
02/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 10:54

Recurso Extraordinário
19/07/2025 11:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:09

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:07

Acórdão registrado
30/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 11:09

Julgado virtualmente
29/04/2025 09:51

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 20:25

Despacho
07/04/2025 17:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:43

Distribuído por sorteio
07/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/04/2025 14:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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