11/04/2025 16:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/04/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 16:40

Contrarrazões Juntada
21/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:55

Remetido ao DJE
20/03/2025 00:55

Remetido ao DJE
19/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 21:16

Apelação/Razões Juntada
18/03/2025 16:14

Petição Juntada
20/02/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 10:45

Conclusos para Sentença
23/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:44

Petição Juntada
08/10/2024 21:23

Petição Juntada
04/10/2024 10:05

Documento Juntado
02/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:46

Remetido ao DJE
01/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:21

Petição Juntada
30/09/2024 12:03

Remetido ao DJE
30/09/2024 11:03

Petição Juntada
30/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:45

Petição Juntada
30/09/2024 10:43

Documento Juntado
05/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:37

Remetido ao DJE
05/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:17

Documento Juntado
04/09/2024 16:24

Petição Juntada
20/08/2024 16:38

Documento Juntado
16/08/2024 18:20

Petição Juntada
12/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:01

Remetido ao DJE
11/08/2024 18:12

Concedida a Dilação de Prazo
05/07/2024 19:38

Petição Juntada
03/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:35

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:59

Remetido ao DJE
06/06/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:02

Petição Juntada
16/05/2024 13:10

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 10:45

Documento Juntado
10/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:30

Remetido ao DJE
09/04/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:12

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:28

Petição Juntada
14/03/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:38

Remetido ao DJE
13/03/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 14:54

Petição Juntada
05/03/2024 10:10

Documento Juntado
11/11/2023 02:55

Suspensão do Prazo
25/10/2023 17:03

Documento Juntado
23/10/2023 18:58

Petição Juntada
28/09/2023 18:00

Petição Juntada
18/09/2023 18:42

Petição Juntada
06/09/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:50

Remetido ao DJE
04/09/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 15:41

Petição Juntada
04/09/2023 13:23

Documento Juntado
28/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Wilson Guilherme Barbosa Garcia Vargas (OAB 318871/SP) Processo 1003209-26.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Aparecida Silva - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Observo que a instituição financeira ré apresentou contestação sem que a petição inicial tivesse sido recebida, eis que pendia providência determinada pelo juízo às fls. 19, para verificação do domicílio bancário e competência deste juízo.

Tendo em vista que a peça de defesa não arguiu incompetência, por economia, recebo neste momento a exordial e deixo de determinar a citação da ré, porque seu comparecimento espontâneo aos autos supre tal ato.

Defiro, à autora, os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Rejeito a preliminar de prescrição, porque os contratos impugnados estão em andamento e o prazo prescricional iniciar-se-ia com o vencimento da última parcela.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

A autora pretende a declaração de inexistência de débito retratado em contratos firmados com a ré, cuja negociação nega ter realizado ou autorizado.

O ponto controvertido é se a autora contratou os empréstimos descritos na inicial ou foi vítima de fraude praticada por terceiros que utilizaram seus dados cadastrais.

Defiro a realização de perícia grafotécnica a ser realizada nos contratos relativos aos empréstimos não reconhecidos.

Para tanto, nomeio o perito Amauri Salerno Marques, Perito Judicial Grafotécnico(email: [email protected]).

Caberá à ré apresentar a versão original de tais documentos ao perito nomeado, a fim de viabilizar o trabalho técnico, caso seja imprescindível.

Como se trata de relação consumerista e a autora não reconhece como sua a assinatura lançada no contrato em discussão, tendo em vista a regra contida no art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, os honorários periciais serão pagos integralmente pela requerida.

Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias.

Intime-se o perito que estime seus honorários.

Após, de-se vista à ré para pagamento em 15 dias.

Com o depósito, intime-se a profissional para que inicie os trabalhos.

Int.
25/08/2023 06:10

Remetido ao DJE
24/08/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 13:47

Conclusos para decisão
01/06/2023 17:57

Réplica Juntada
08/05/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:08

Remetido ao DJE
04/05/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 11:48

Petição Juntada
14/04/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:10

Remetido ao DJE
12/04/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:28

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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