09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033217-64.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Josiane Perpetua Fernandes Lourenção - Embracon Administradora de Consórcio Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl(s). 66/69.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, determinando o seu ulterior arquivamento.

Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio, observando o artigo 1.286 das NSCGJ.

O ato de acordar não condiz com a interposição de recurso, desta forma, o trânsito em julgado se dará nesta data.

Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas de pagar custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, §3º ).

P.I. - ADV: JULIA MATOS DE ANDRADE (OAB 495311/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
08/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/09/2025 07:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
17/08/2025 13:21

Expedição de Carta.
15/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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